Quem tem direito a esse benefício?
O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei.
Idosos
Para ter direito ao benefício assistencial, o idoso:
Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
... continua
Para ter direito ao benefício assistencial, o idoso:
Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
Deve estar inscrito no Cadastro Único.
Pessoas com deficiencia
Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
... continua
Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
Deve estar inscrito no Cadastro Único.
Portadores de algumas doenças
Para garantir direito ao recebimento do BPC/LOAS, é preciso que a pessoa comprove a existência de alguma das doenças listadas abaixo:
Tuberculose ativa;
... continua
Para garantir direito ao recebimento do BPC/LOAS, é preciso que a pessoa comprove a existência de alguma das doenças listadas abaixo:
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
Hepatopatia grave
Preencha o formulário abaixo
Passo 1 - Preencha o formulário abaixo
Preencha o formulário para análise de requerimento do benefício.
Passo 2 - Análise completa do caso
Faremos um contato e daremos inicio de estudo para verificar se você cumpre os requisitos do benefício
Passo 3 - Preparar toda documentação
Organizar toda a documentação necessária, de forma correta, para garantir que o seu benefício
Passo 4 - Requerimento para o INSS
Dar entrada do seu requerimento corretamente ao INSS
Recebimento do benefício
O INSS vai analisar o requerimento e conceder o benefício no valor, até R$1.302 por mês
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1845
Processos iniciados
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164
Clientes ativos
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87%
Dos processos ganhos
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2318
Processos em andamento
Elvis Espínola Coelho,
Advogado sênior cofundador e CEO do Espinola & Azevedo Advogados Associados. Com 20 anos de experiência na advocacia, pós graduado em direto trabalhista e previdenciário (Estácio de Sá), pós graduado em direito do consumidor e responsabilidade civil(Estácio de Sá), Curso extensivo de análise e elaboração de contrato e Responsabilidade civil contratual (PUC Rio), curso extensivo de direto previdenciário análise de benefícios após a reforma previdenciária e planejamento previdenciário (IAPAJUS), curso extensivo em Direito previdenciário em Analise e correção de CNIS (HirosePrev), Coaching em desenvolvimento de pessoas(Geração de inteligência), Master em liderança (R8 escola de lideres), cursos de direito condominial e sindicância (Curso Aprimora).
Ingrid Silva de Azevedo Espínola Coelho,
Fale conosco agora
Advogada sênior cofundadora e CEO do Espínola & Azevedo Advogados Associados. Com 20 anos de experiência na advocacia, pós graduada em direito do consumidor e responsabilidade civil(Estácio de Sá), Cursos extensivo em Direito de família e mediação de conflitos, curso extensivo em Direito previdenciário implantação de benefícios, Coaching em desenvolvimento de pessoas(Geração de inteligência), Master em liderança (R8 escola de lideres).
Métodos inovadores
Utilizamos ferramentas que agilizam e trazem controle sobre os processos.
Profissionais Certificados
Somos habilitados e certificados pela ordem.
Muita experiência
15 anos no mercado jurídico nos trouxe bastante experiências e agilidade.
“Só gratidão a Espinola Azevedo Advogados Associados, excelência em dedicação aos clientes. Já tive vários resultados positivos... Parabéns a toda equipe.”
Carmem Rosana
“Obrigada ao Escritório Espínola e Azevedo pelo seu profissionalismo, super indico!!! Excelente trabalho no meu caso.”
Roberta Nogueira
“Agradeço o Escritório de advocacia Espínola e Azevedo pelo serviço de aposentadoria. Excelente trabalho! Tem a minha indicação!”
Gerusa Pereira
Perguntas frequentes do cliente
O que significa Loas?
LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.
Como aposentar pelo Loas?
Quem recebe o BPC/Loas somente poderá dar entrada na aposentadoria se, em algum momento, tiver feito a quantidade de contribuições necessárias ao INSS e tiver cumprido os requisitos exigidos pelo órgão.
Como solicitar o BPC?
O cidadão que deseja solicitar o BPC deve dirigir-se até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realizar o registro do Cadastro Único. Ao dirigir-se até uma das unidades de atendimento do CRAS, o cidadão deve levar seus documentos e os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa. Com o Cadúnico feito, você pode requerer seu benefício.
Qual a diferença entre SUAS e LOAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil e o LOAS prevê orçamento para esses serviços.
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